Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2003
Ementa
" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CAPITÃO LUIZ CARLOS PETRIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** ENTREGUE EM 24/09/08 ***
Autor
Vanderlei Jangrossi
Data de apresentação
16/12/2003
Processo
02-0126/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 15, de 1º de abril de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/12/2003 - Recebido por ATM
- 30/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 30/12/2003 - Recebido por CCJ
- 01/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2004 - Recebido por ATM
- 06/04/2004 - Encaminhado por ATM
- 06/04/2004 - Recebido por LEG3
- 07/04/2004 - Encaminhado por LEG3
- 02/10/2008 - Recebido por CERIM
- 02/10/2008 - Encaminhado por CERIM
- 02/10/2008 - Recebido por SGP22
- 02/10/2008 - Encaminhado por SGP22
- 02/10/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 398, Legislatura 13 em 01/04/2004
Encerramento
Processo encerrado em 01/03/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Capitão Luiz Carlos Petrin e dá outras"
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao Capitão da Polícia Militar Luiz Carlos Petrin, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.