Projeto de Decreto Legislativo nº 127/2003
Ementa
" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SARGENTO DA POLICIA MILITAR FREDERICO CIAPPINA NETTO E DÁ OUTRAS." *** TITULO ENTREGUE EM 29.12.04 ***
Autor
Vanderlei Jangrossi
Data de apresentação
18/12/2003
Processo
02-0127/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 49, de 10 de agosto de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/12/2003 - Recebido por ATM
- 31/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 01/04/2004 - Recebido por CCJ
- 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2004 - Recebido por EDUC
- 12/08/2004 - Encaminhado por EDUC
- 12/08/2004 - Recebido por ATM
- 12/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2004 - Recebido por LEG3
- 17/08/2004 - Encaminhado por LEG3
- 16/02/2005 - Recebido por CERIM
- 16/02/2005 - Encaminhado por CERIM
- 16/02/2005 - Recebido por ATM
- 16/02/2005 - Encaminhado por ATM
- 22/02/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
Encerramento
Processo encerrado em 10/08/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Cidadão Paulistano ao Sargento da Policiai Militar Frederico Ciappina Netto e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao Sargento da Policia Militar Frederico Ciappina Neto, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.