Projeto de Decreto Legislativo nº 13/1992

Ementa

CESSA OS EFEITOS DOS DEC. 31.124 E 31.126, DE 17 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PROTETORES EM ÁRVORES PLANTADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM PUBLICIDADE A EMPRESAS PARTICULARES

Autor

Arnaldo Madeira

Data de apresentação

25/03/1992

Processo

02-0013/1992

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/03/1992 - Recebido por ATM
• 27/03/1992 - Encaminhado por ATM
• 30/03/1992 - Recebido por CCJ
• 15/04/1992 - Encaminhado por CCJ
• 15/04/1992 - Recebido por PRESID
• 22/04/1992 - Encaminhado por PRESID
• 22/04/1992 - Recebido por LEG3
• 28/04/1992 - Encaminhado por LEG3
• 28/04/1992 - Recebido por CCJ
• 21/09/1992 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/1992 - Recebido por URB
• 13/10/1992 - Encaminhado por URB
• 14/10/1992 - Recebido por ADM
• 12/11/1992 - Encaminhado por ADM
• 13/11/1992 - Recebido por FIN
• 08/12/1992 - Encaminhado por FIN
• 10/12/1992 - Recebido por ATM
• 25/02/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/02/1993 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/1993 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/1993 - Recebido por ATM
• 07/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300093/1992 de 24/04/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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