Projeto de Decreto Legislativo nº 13/1994

Ementa

SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO N. 34.001, DE 01/03/94, PUBLICADO NO DOM.02/03/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

10/03/1994

Processo

02-0013/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 10/03/1994 - Recebido por ATM
• 17/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 17/03/1994 - Recebido por CCJ
• 01/07/1994 - Encaminhado por CCJ
• 01/07/1994 - Recebido por ATM
• 26/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 26/05/1995 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 26/05/1995 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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