Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2008

Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 49.154, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DESBUROCRATIZAÇÃO

Autor

João Antonio

Data de apresentação

26/02/2008

Processo

02-0013/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 20/02/2008 - Recebido por SGP22
• 11/03/2008 - Encaminhado por SGP22
• 14/03/2008 - Recebido por PESQUISA
• 14/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 17/03/2008 - Recebido por SGP2
• 17/03/2008 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2008 - Recebido por CCJ
• 19/06/2008 - Encaminhado por CCJ
• 19/06/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2009 - Recebido por SGP2
• 15/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 15/04/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Revoga, em todos os seus termos o decreto DECRETO Nº 49.154, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 de autoria Executivo, que cria a secretaria Municipal da Desburocratização

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, DECRETO Nº 49.154, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 de autoria do Senhor Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que organiza a Secretaria Municipal da desburocratização.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".