Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2005

Ementa

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 1 SGM/SF/SJ/SEMPLA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 (REFERENTE ALTERAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES)

Autor

João Antonio

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

02-0014/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 15/03/2005 - Recebido por SGP22
• 10/05/2005 - Encaminhado por SGP22
• 10/05/2005 - Recebido por CCJ
• 26/08/2005 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 19/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 19/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 15/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/09/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Revoga em todos os seus termos a Portaria Intersecretarial n. 1 SGM / SF / SJ / SEMPLA, de 24 de fevereiro de 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria Intersecretarial 1 SGM/SF/SJ/SEMPLA, de 24 de fevereiro de 2005.

Art. 2º. O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.