Projeto de Decreto Legislativo nº 15/1992

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO NO. 30.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

Autor

Alex Freua Neto

Data de apresentação

31/03/1992

Processo

02-0015/1992

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON

Tramitação

• 31/03/1992 - Recebido por ATM
• 03/04/1992 - Encaminhado por ATM
• 06/04/1992 - Recebido por CCJ
• 16/06/1992 - Encaminhado por CCJ
• 16/06/1992 - Recebido por URB
• 14/08/1992 - Encaminhado por URB
• 17/08/1992 - Recebido por ECON
• 22/09/1992 - Encaminhado por ECON
• 23/09/1992 - Recebido por ATM
• 25/02/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/02/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/1993 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer

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