Projeto de Decreto Legislativo nº 15/1993

Ementa

SUSTA O ARTIGO 2O.E 4O. DO DECRETO 33.083 DE MARÇO DE 1993, PUBLICADO NO D.O.M. DE 26 DE MARÇO DE 1993, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adriano Diogo

Data de apresentação

15/04/1993

Processo

02-0015/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/04/1993 - Recebido por ATM
• 23/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/04/1993 - Recebido por CCJ
• 27/05/1993 - Encaminhado por CCJ
• 27/05/1993 - Recebido por ATM
• 07/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 10/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 10/04/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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