Projeto de Decreto Legislativo nº 16/1993

Ementa

SUSTA O DECRETO N.33.083, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

27/04/1993

Processo

02-0016/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/1993 - Recebido por ATM
• 07/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 07/05/1993 - Recebido por CCJ
• 09/09/1993 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/09/1993 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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