Projeto de Decreto Legislativo nº 16/1998

Ementa

INSTITUI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO MIRIM A CRIANÇAS DE ATE 14 ANOS DE IDADE NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Dito Salim

Data de apresentação

12/03/1998

Processo

02-0016/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/1998 - Recebido por ATM
• 13/03/1998 - Encaminhado por ATM
• 16/03/1998 - Recebido por CCJ
• 19/06/1998 - Encaminhado por CCJ
• 30/06/1998 - Recebido por EDUC
• 24/09/1998 - Encaminhado por EDUC
• 25/09/1998 - Recebido por FIN
• 12/03/1999 - Encaminhado por FIN
• 12/03/1999 - Recebido por ATM
• 16/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 16/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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