Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2011, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003 *** SESSÃO SOLENE REALIZADA 23/04/2012 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Autor
Educacao, Cultura E Esportes
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
02-0016/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 31, de 21 de junho de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/03/2011 - Recebido por SGP22
- 08/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 25/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/04/2011 - Recebido por CCJ
- 21/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2011 - Recebido por SGP21
- 29/06/2011 - Encaminhado por SGP21
- 29/06/2011 - Recebido por SGP23
- 29/06/2011 - Encaminhado por SGP23
- 01/08/2012 - Recebido por CERIM
- 01/08/2012 - Encaminhado por CERIM
- 01/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 15 em 21/06/2011
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas de Ação Voluntária do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 02/2003.
A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária referente ao ano de 2011, com base na Resolução 02 de 25 de fevereiro de 2003, nos termos e indicações abaixo:
a. Troféu Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme previsto no inciso I, art. 3º da Resolução 02/2003, para o Grupamento de Radiopatrulha Aérea "João Negrão", Polícia Militar de São Paulo.
b. Medalha Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme inciso II, art. 3º da Resolução 02/2003, ao Sr. Renato Araújo Silva.
c. Salva com as efígies da Câmara Municipal de São Paulo e do governador Mário Covas Júnior, conforme inciso III, art. 3º da Resolução 02/2003, aos jovens:
I. Thiago Macedo Almeida; e,
II. Tiago Murilo Mafra.
Art. 2º - A entrega se dará em sessão solene previamente convocada especialmente para este fim pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em Às Comissões competentes.