Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2003
Ementa
"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA À ESCRI- TORA LYGIA FAGUNDES TELLES.'"
Autor
Data de apresentação
01/04/2003
Processo
02-0017/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 29, de 9 de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/04/2003 - Recebido por ATM
- 14/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 14/04/2003 - Recebido por LEG3
- 17/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 17/04/2003 - Recebido por DG
- 18/04/2003 - Encaminhado por DG
- 18/04/2003 - Recebido por ATM
- 22/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 22/04/2003 - Recebido por LEG3
- 22/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/2018 - Recebido por DG
- 25/09/2018 - Encaminhado por DG
- 03/09/2020 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
Encerramento
Processo encerrado em 09/04/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta a escritora Lygia Fagundes Telles"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º- Fica concedido a Medalha Anchieta para a escritora Lygia Fagundes Telles, pela inestimável contribuição à literatura nacional.
Art. 2º- A concessão da referida Medalha será efetuada em sessão solene, a ser previamente convocada pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.