Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUIZ ANTONIO GUEDES DE MEDEIROS; AO CABO PM NORBERTO CORDEIRO DE SOUZA E AO GCM DE 1ª CLASSE LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 20.04.2006***
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
22/03/2006
Processo
02-0018/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 9, de 4 de abril de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/03/2006 - Recebido por SGP21
- 11/04/2006 - Encaminhado por SGP21
- 12/04/2006 - Recebido por SGP23
- 02/05/2006 - Encaminhado por SGP23
- 02/05/2006 - Recebido por SGP22
- 02/05/2006 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES E "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUIZ ANTONIO GUEDES DE MEDEIROS; AO CABO PM NORBERTO CORDEIRO DE SOUZA E AO GCM DE 1ª CLASSE LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a honraria na forma da "Medalha Tiradentes" e do "Diploma de Reconhecimento" ao Investigador de Polícia Luiz Antonio Guedes de Medeiros; ao Cabo PM Norberto Cordeiro de Souza e ao GCM de 1ª Classe Luiz Carlos da Silva Filho, nos termos da Resolução nº 15, de 23 de dezembro de 2001.
Art. 2º A entrega da honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".