Projeto de Decreto Legislativo nº 19/1995

Ementa

SUSTA OS EFEITOS EM TODOS OS SEUS TERMOS,DO DECRETO 35.028/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adriano Diogo

Data de apresentação

05/04/1995

Processo

02-0019/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 05/04/1995 - Recebido por ATM
• 12/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 17/04/1995 - Recebido por CCJ
• 18/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 04/02/1997 - Recebido por ATM
• 04/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 13/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 10/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 10/04/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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