Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA *** ENTREGUE EM 07/12/2007 ***
Autor
Data de apresentação
03/04/2007
Processo
02-0019/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 62, de 10 de abril de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/03/2007 - Recebido por SGP21
- 12/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2007 - Recebido por SGP23
- 16/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 19/02/2008 - Recebido por CERIM
- 19/02/2008 - Encaminhado por CERIM
- 19/02/2008 - Recebido por SGP2
- 19/02/2008 - Encaminhado por SGP2
- 21/02/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 14 em 10/04/2007
Encerramento
Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Fernando Pinto da Costa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedida ao Senhor José Fernando Pinto da Costa o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido Título, será feita em Sessão Extraordinária para este fim convocada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias para este fim destinadas.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Março de 2007 Às Comissões competentes.