Projeto de Decreto Legislativo nº 21/1995
Ementa
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DO DECRETO NO. 35.037, DE 6 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
11/04/1995
Processo
02-0021/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 11/04/1995 - Recebido por CCJ
- 13/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/1995 - Recebido por ATM
- 07/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 12/02/1997 - Recebido por CCJ
- 14/08/2000 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2000 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/08/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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