Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR RICARDO DOS SANTOS CASTILHO ********** ENTREGUE EM 21 DE SETEMBRO DE 2007 *********
Autor
Ademir da Guia
Data de apresentação
03/04/2007
Processo
02-0022/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 57, de 10 de abril de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/03/2007 - Recebido por SGP21
- 12/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2007 - Recebido por SGP23
- 16/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 25/09/2007 - Recebido por CERIM
- 25/09/2007 - Encaminhado por CERIM
- 25/09/2007 - Recebido por SGP22
- 25/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 02/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 14 em 10/04/2007
Encerramento
Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Ricardo dos Santos Castilho"
A Câmara Municipal de São Paulo, Decreta:
Artigo 1º - Fica concedido ao Doutor Ricardo dos Santos Castilho o título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A entrega do Título a que se refere o artigo 1º desta lei será realizada em Sessão solene a ser préviamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.