Projeto de Decreto Legislativo nº 24/1997
Ementa
A CÂM.MUN.DE S.P. CONVOCARA CONSULTA PLEBICITARIA A POP. SOBRE A IMPLANTAÇÃO,EM CARATER PERMANENTE DO PRO GRAMA DE RESTRIÇÃO A CIR. DE VEICULOS AUTOMOTORES NA REG. METROP. DA GRANDE S.P. QUE DEVERA ATINGIR O MUN EM RAZÃO DO PL130/97 DO GOV.E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Bruno Feder
Data de apresentação
29/04/1997
Processo
02-0024/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 48, de 15 de maio de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/1997 - Recebido por ATM
- 07/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/05/1997 - Recebido por CCJ
- 16/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/1997 - Recebido por ATM
- 05/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1997 - Recebido por LEG3
- 05/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 05/06/1997 - Recebido por ATM
- 19/11/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/11/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2007 - Recebido por SGP2
- 02/03/2007 - Encaminhado por SGP2
- 09/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 266/1997 de 20/05/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/05/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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