Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2001
Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 41.033, DE 22 DE AGOSTO DE 2001. (REF. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR DE R$ 1.895.000,00, DE ACORDO COM A LEI N 13.104/00.)
Autor
William Woo
Data de apresentação
28/08/2001
Processo
02-0027/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/08/2001 - Recebido por ATM
- 03/09/2001 - Encaminhado por ATM
- 03/09/2001 - Recebido por CCJ
- 20/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 22/11/2001 - Recebido por ATM
- 18/02/2002 - Encaminhado por ATM
- 19/02/2002 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 14/02/2002 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Susta o Decreto Municipal nº 41.033, de 22 de Agosto de 2001
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica sustado, em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 41.033, de 22 de Agosto de 2001.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de Agosto de 2001 Às Comissões competentes.