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Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HUANG HAICHENG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******** ENTREGUE EM 03 DE OUTUBRO DE 2006 ******

Autor

William Woo

Data de apresentação

24/05/2006

Processo

02-0028/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 26, de 24 de maio de 2006

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 24/05/2006 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Huang Haicheng, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Huang Haicheng o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".