Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2000

Ementa

FICA SUSTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS JURI- DICOS DO DECRETO 39.536, DE 16 DE JUNHO DE 2000, PU- BLICADO NO D.O.M. DE 17 DE JUNHO DE 2000

Autor

Carmino Pepe

Data de apresentação

05/07/2000

Processo

02-0029/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 05/07/2000 - Recebido por ATM
• 06/07/2000 - Encaminhado por ATM
• 06/07/2000 - Recebido por CCJ
• 28/08/2000 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2000 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 17/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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