Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1996

Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO NO. 35.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

13/02/1996

Processo

02-0003/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 13/02/1996 - Recebido por ATM
• 15/02/1996 - Encaminhado por ATM
• 16/02/1996 - Recebido por CCJ
• 26/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 26/02/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/11/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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