Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2001
Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 41.119, DE 10 DE SETEM- BRO DE 2001
Autor
William Woo
Data de apresentação
18/09/2001
Processo
02-0031/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/09/2001 - Recebido por ATM
- 01/10/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/10/2001 - Recebido por CCJ
- 19/12/2001 - Encaminhado por CCJ
- 19/12/2001 - Recebido por ATM
- 12/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 12/04/2002 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/04/2002 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Susta o Decreto Municipal nº 41.119, de 10 de Setembro de 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica sustado, em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 41.119, de 10 de Setembro de 2001.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2001 Às Comissões competentes.