Projeto de Decreto Legislativo nº 33/1994

Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS NOS 34.096 E 34.097, AMBOS DE 12 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mauricio Faria

Data de apresentação

26/04/1994

Processo

02-0033/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 26/04/1994 - Recebido por ATM
• 02/05/1994 - Encaminhado por ATM
• 03/05/1994 - Recebido por CCJ
• 22/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 23/02/1996 - Recebido por ATM
• 06/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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