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Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ROBERTO MIRA *** ENTREGUE EM 16/09/2008 ***

Autor

Ademir da Guia

Data de apresentação

16/04/2008

Processo

02-0039/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 33, de 14 de maio de 2008

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2008 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Paulistano ao senhor Roberto Mira"

A Câmara Municipal de São Paulo, Decreta:

Artigo 1º - Fica concedido ao senhor Roberto Mira o Título de Cidadão Paulistano.

Artigo 2º - A entrega do Título a que se refere o artigo 1º será realizada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.