Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2001
Ementa
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 33.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993, ALTERADO PELO DECRETO N 39.536, DE 16 DE JUNHO DE 2000.(REF. LIMPEZA PERIÓDI- CA DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS)
Autor
Celso Cardoso
Data de apresentação
28/02/2001
Processo
02-0004/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 28/02/2001 - Recebido por ATM
- 06/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 08/03/2001 - Recebido por CCJ
- 25/04/2001 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2001 - Recebido por URB
- 26/06/2002 - Encaminhado por URB
- 26/06/2002 - Recebido por ATM
- 10/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 10/10/2002 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/10/2002 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Susta, em todos os seus termos, o Decreto nº 33.008, de 18 de fevereiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 39.536, de 16 de junho de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE:
Art. 1º Fica sustado, em todos os seus termos, o Decreto nº 33.008, de 18 de fevereiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 39.536, de 16 de junho de 2000.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.