Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO COLÉGIO HEBRAICO BRASILEIRO RENASCENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******* ENTREGUE EM 23 DE ABRIL DE 2007 ********
Autor
Lenice Lemos
Data de apresentação
07/02/2007
Processo
02-0004/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 32, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/02/2007 - Recebido por SGP2
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP2
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 15/02/2007 - Encaminhado por SGP12
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 26/04/2007 - Recebido por CERIM
- 26/04/2007 - Encaminhado por CERIM
- 26/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 26/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Colégio Hebraico Brasileiro Renascença e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica Concedido ao Colégio Hebraico Brasileiro Renascença a Salva de Prata, em homenagem ao seu 85º aniversário.
Art. 2º - A entrega da Salva de Prata se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".