Projeto de Decreto Legislativo nº 40/1993
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 33.201, DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Aldaiza Sposati
Data de apresentação
09/06/1993
Processo
02-0040/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 60, de 11 de setembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 09/06/1993 - Recebido por ATM
- 23/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 24/06/1993 - Recebido por CCJ
- 20/08/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/08/1993 - Recebido por ATM
- 13/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 13/09/1995 - Recebido por LEG3
- 14/09/1995 - Encaminhado por LEG3
- 20/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 28/05/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/05/1998 - Recebido por GV52
- 28/05/1998 - Encaminhado por GV52
- 28/05/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 650/1995 de 10/10/1995 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , decreto legislativo n.60 de 06/09/95 , sustando os efeitos / do decreto 33.201 do executivo municipal
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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