Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2000

Ementa

SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO N. 39.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. (REF. ADMINISTRAÇÃO DO VÃO LIVRE DO MASP)

Autor

Jose Eduardo Cardozo

Data de apresentação

27/09/2000

Processo

02-0042/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 27/09/2000 - Recebido por ATM
• 28/09/2000 - Encaminhado por ATM
• 28/09/2000 - Recebido por CCJ
• 29/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Recebido por ATM
• 20/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 20/02/2001 - Recebido por CCJ
• 09/04/2001 - Encaminhado por CCJ
• 09/04/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 17/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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