Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2003
Ementa
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A PAULO CÉSAR BAPTISTA DE FARIA, CONHECIDO COMO PAULINHO DA VIOLA." *******ENTREGUE EM 19-11-03************** ***
Autor
Beto Custodio
Data de apresentação
05/06/2003
Processo
02-0042/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 53, de 21 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/06/2003 - Recebido por ATM
- 12/06/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2003 - Recebido por CCJ
- 11/08/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/2003 - Recebido por EDUC
- 28/08/2003 - Encaminhado por EDUC
- 28/08/2003 - Recebido por ATM
- 28/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 28/08/2003 - Recebido por LEG3
- 01/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/2003 - Recebido por DG
- 26/11/2003 - Encaminhado por DG
- 26/11/2003 - Recebido por ATM
- 27/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 296, Legislatura 13 em 21/08/2003
Encerramento
Processo encerrado em 05/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Concede título de cidadão paulistano à Paulo César Baptista de Faria, conhecido como Paulinho da Viola.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1.º Fica concedido, a Paulo César Baptista de Faria, conhecido popularmente como Paulinho da Viola, o título de cidadão paulistano.
Art. 2.º A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim.
Art. 3.º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessários.
Art. 4.º O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2003. Às Comissões competentes.