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Projeto de Decreto Legislativo nº 44/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO DOUTOR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 28/11/1997 ****

Autor

Hanna Gharib

Data de apresentação

22/05/1996

Processo

02-0044/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 20, de 17 de abril de 1997

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 09/02/1998 (PROMULGADO)

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