Projeto de Decreto Legislativo nº 47/1995

Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO NO. 34.874, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

22/06/1995

Processo

02-0047/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 22/06/1995 - Recebido por ATM
• 29/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 03/07/1995 - Recebido por CCJ
• 19/09/1995 - Encaminhado por CCJ
• 19/09/1995 - Recebido por ATM
• 06/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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