Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA OLIVIO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 19.06.2006***
Autor
Paulo Teixeira
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
02-0005/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 13, de 3 de maio de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/02/2006 - Recebido por SGP2
- 22/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 23/03/2006 - Recebido por CCJ
- 28/04/2006 - Encaminhado por CCJ
- 28/04/2006 - Recebido por EDUC
- 09/05/2006 - Encaminhado por EDUC
- 09/05/2006 - Recebido por SGP21
- 09/05/2006 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2006 - Recebido por SGP23
- 10/05/2006 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2006 - Recebido por CERIM
- 29/06/2006 - Encaminhado por CERIM
- 29/06/2006 - Recebido por SGP22
- 29/06/2006 - Encaminhado por SGP22
- 04/07/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 14 em 03/05/2006
Encerramento
Processo encerrado em 03/05/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano para Olívio Dutra e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido para Olívio Dutra, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.