Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2001
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. PEDRO OLAVO SEVERINI E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." ****** ENTREGUE EM 19/12/2002 ******
Autor
Havanir Nimtz
Data de apresentação
19/12/2001
Processo
02-0056/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 43, de 28 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/12/2001 - Recebido por ATM
- 03/01/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/01/2002 - Recebido por LEG3
- 08/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 08/01/2002 - Recebido por DG
- 28/01/2003 - Encaminhado por DG
- 28/01/2003 - Recebido por ATM
- 29/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 30/01/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
Encerramento
Processo encerrado em 19/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Pedro Olavo Severini e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Pedro Olavo Severini, o Título de Cidadão Paulistano.
Art.2º - A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2001. Às Comissões competentes.