Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO (REF. TÍTULO AO SR. WALTER MARTINS DE LIMA) * * * HONRARIA ENTREGUE, REGISTRO EM 15/12/08 * * *
Autor
Lenice Lemos
Data de apresentação
08/08/2007
Processo
02-0057/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 94, de 18 de setembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2007 - Recebido por SGP22
- 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2007 - Recebido por CCJ
- 18/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2007 - Recebido por SGP21
- 20/09/2007 - Encaminhado por SGP21
- 20/09/2007 - Recebido por SGP23
- 25/09/2007 - Encaminhado por SGP23
- 16/12/2008 - Recebido por CERIM
- 16/12/2008 - Encaminhado por CERIM
- 16/12/2008 - Recebido por SGP22
- 16/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 160, Legislatura 14 em 18/09/2007
Encerramento
Processo encerrado em 18/09/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do Art.347 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a Walter Martins e Lima, o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes em 15 de junho de 2007".