Projeto de Decreto Legislativo nº 6/1996
Ementa
SUSPENDE POR ILEGALIDADE, O DECRETO DO EXECUTIVO NO.35810, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Eduardo Cardozo
Data de apresentação
14/02/1996
Processo
02-0006/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 14/02/1996 - Recebido por ATM
- 23/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 26/02/1996 - Recebido por CCJ
- 02/10/2001 - Encaminhado por CCJ
- 03/10/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 26/10/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/10/2001 - Recebido por ATM
- 29/10/2001 - Encaminhado por ATM
- 29/10/2001 - Recebido por CCJ
- 28/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2001 - Recebido por LEG3
- 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/2001 - Recebido por CCJ
- 09/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 10/05/2002 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 784/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/01/2002 atraves do(a) OF ATL 10/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 28/2002
Encerramento
Processo encerrado em 09/05/2002 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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