Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2009, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003 * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, DIA 23/04/09 * * *
Autor
Educacao, Cultura E Esportes
Data de apresentação
10/03/2009
Processo
02-0006/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 3, de 8 de abril de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/2009 - Recebido por SGP22
- 17/03/2009 - Encaminhado por SGP22
- 17/03/2009 - Recebido por CCJ
- 19/03/2009 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/2009 - Recebido por EDUC
- 26/03/2009 - Encaminhado por EDUC
- 26/03/2009 - Recebido por FIN
- 02/04/2009 - Encaminhado por FIN
- 02/04/2009 - Recebido por SGP21
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP21
- 23/04/2009 - Recebido por SGP23
- 24/04/2009 - Encaminhado por SGP23
- 30/04/2009 - Recebido por CERIM
- 30/04/2009 - Encaminhado por CERIM
- 30/04/2009 - Recebido por SGP22
- 30/04/2009 - Encaminhado por SGP22
- 30/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 15 em 08/04/2009
Encerramento
Processo encerrado em 08/04/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2009, nos termos da Resolução nº 02/2003.
A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária referente ao ano de 2009, com base na Resolução 02 de 25 de fevereiro de 2003, nos termos e indicações abaixo:
a. Troféu Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme previsto no inciso I, art. 3º da Resolução 02/2003, ao Instituto BS Colway Social, ao Instituto Ressoar e à Fundação Mário Covas;
b. Medalha Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme inciso II, art. 3º da Resolução 02/2003, à Senhora Sandra Valda Nogueira dos Santos, ao Senhor Elmer de Souza Pessoa e ao Senhor Renato Bini, chefes escoteiros;
c. Salva com as efígies da Câmara Municipal de São Paulo e do governador Mário Covas Júnior, conforme inciso III, art. 3º da Resolução 02/2003, às jovens escoteiras Aline Ferreira Leite e Thaís de Castro e ao jovem escoteiro Raphael de Moraes Dutenkefer.
Art. 2º - A entrega se dará em sessão solene previamente convocada especialmente para este fim pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em Às Comissões competentes.