Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO ****** ENTREGUE EM 05.09.2006 *******
Autor
Data de apresentação
21/06/2005
Processo
02-0060/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 38, de 9 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/2005 - Recebido por SGP22
- 03/08/2005 - Encaminhado por SGP22
- 03/08/2005 - Recebido por CCJ
- 30/09/2005 - Encaminhado por CCJ
- 30/09/2005 - Recebido por EDUC
- 30/03/2006 - Encaminhado por EDUC
- 31/03/2006 - Recebido por FIN
- 30/05/2006 - Encaminhado por FIN
- 11/08/2006 - Recebido por SGP21
- 11/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 11/08/2006 - Recebido por SGP23
- 15/08/2006 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2006 - Recebido por CERIM
- 15/09/2006 - Encaminhado por CERIM
- 20/10/2006 - Recebido por SGP22
- 20/10/2006 - Encaminhado por SGP22
- 23/10/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 14 em 09/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rui Goethe da Costa Falcão".
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º. - Fica concedida a honraria em forma de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Rui Goethe da Costa Falcão.
Art. 2º. - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º. - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.