Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********** ENTREGUES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008 **********
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
14/08/2007
Processo
02-0061/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 90, de 12 de setembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2007 - Recebido por SGP21
- 19/09/2007 - Encaminhado por SGP21
- 20/09/2007 - Recebido por SGP23
- 20/09/2007 - Encaminhado por SGP23
- 03/04/2008 - Recebido por CERIM
- 03/04/2008 - Encaminhado por CERIM
- 03/04/2008 - Recebido por SGP22
- 03/04/2008 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 14 em 12/09/2007
Encerramento
Processo encerrado em 12/09/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedida a honraria em forma de "Salva de Prata" com o objetivo de homenagear o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à população paulistana.
Art. 2º - A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene, no dia 04 de setembro de 2007.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.