Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2003
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO JUIZ JOSÉ RENATO NALINI *** TÍTULO ENTREGUE EM 11.05.2004.***
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
20/08/2003
Processo
02-0062/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 52, de 21 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2003 - Recebido por ATM
- 28/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 28/08/2003 - Recebido por LEG3
- 01/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/2003 - Recebido por DG
- 13/11/2003 - Encaminhado por DG
- 13/11/2003 - Recebido por ATM
- 14/05/2004 - Encaminhado por ATM
- 17/05/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 296, Legislatura 13 em 21/08/2003
Encerramento
Processo encerrado em 21/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Juiz JOSÉ RENATO NALINI.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Juiz JOSÉ RENATO NALINI o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas para a Câmara Municipal de São Paulo, se necessário suplementadas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.