Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 28.09.2004 ***
Autor
Augusto Campos
Data de apresentação
24/06/2004
Processo
02-0062/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 83, de 10 de agosto de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/06/2004 - Recebido por ATM
- 02/07/2004 - Encaminhado por ATM
- 12/08/2004 - Recebido por CCJ
- 12/08/2004 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2004 - Recebido por ATM
- 12/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2004 - Recebido por LEG3
- 17/08/2004 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/2004 - Recebido por CERIM
- 19/10/2004 - Encaminhado por CERIM
- 19/10/2004 - Recebido por ATM
- 19/10/2004 - Encaminhado por ATM
- 19/10/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
Encerramento
Processo encerrado em 10/08/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1° - Fica concedido ao Sr. Nelson Batista Dantas, RG. 18.835.753-1, o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2° - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementares se necessário.
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.