Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HENRIQUE JOSÉ FERNANDES LUZ *** ENTREGUE EM 07/08/2007 ***
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
08/08/2006
Processo
02-0062/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/2006 - Recebido por SGP21
- 10/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 10/08/2006 - Recebido por SGP12
- 14/08/2006 - Encaminhado por SGP12
- 09/01/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 01/03/2007 - Recebido por CERIM
- 24/08/2007 - Encaminhado por CERIM
- 24/08/2007 - Recebido por SGP22
- 24/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 27/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor HENRIQUE JOSÉ FERNANDES LUZ.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Ficam outorgado ao Senhor HENRIQUE JOSÉ FERNADES LUZ O Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º este Decreto Legislativo será conferida em sessão solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em junho de 2006. Às Comissões competentes.