Projeto de Decreto Legislativo nº 63/1996

Ementa

SUSTA O DECRETO NO.26.913 DE 16 DE SETEMBRO DE 1988, SOBRE O FUNDO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MORADIA FUNAPS

Autor

Constituição, Justiça E Legislação Part

Data de apresentação

13/06/1996

Processo

02-0063/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 13/06/1996 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 11/04/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 23/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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