Projeto de Decreto Legislativo nº 65/1993

Ementa

SUSTA PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANIS TICA-CNLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Kobayashi

Data de apresentação

07/10/1993

Processo

02-0065/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/10/1993 - Recebido por ATM
• 07/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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