Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. BIAGIO DI MARTINO ******** ENTREGUE EM 18 DE MAIO DE 2007 *******
Autor
Ademir da Guia
Data de apresentação
08/08/2006
Processo
02-0065/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 76, de 18 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 10/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 10/08/2006 - Recebido por SGP12
- 14/08/2006 - Encaminhado por SGP12
- 05/01/2007 - Recebido por SGP21
- 05/01/2007 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2007 - Recebido por SGP23
- 05/01/2007 - Encaminhado por SGP23
- 14/02/2022 - Recebido por CERIM
- 14/02/2022 - Encaminhado por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 14 em 18/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 14/02/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Paulistano ao Dr. Biagio Di Martino.
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido ao Dr. Biagio Di Martino o título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A entrega do título a que se refere o artigo 1º desta lei será realizada em Sessão Solene a ser préviamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de Junho de 2006. Às Comissões competentes".