Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - CÔNEGAS DE SANTO AGOSTINHO ******** ENTREGUE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006 *********
Autor
Paulo Teixeira
Data de apresentação
08/08/2006
Processo
02-0070/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 49, de 9 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2006 - Recebido por SGP21
- 11/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 11/08/2006 - Recebido por SGP23
- 15/08/2006 - Encaminhado por SGP23
- 22/12/2006 - Recebido por CERIM
- 22/12/2006 - Encaminhado por CERIM
- 22/12/2006 - Recebido por SGP22
- 22/12/2006 - Encaminhado por SGP22
- 04/01/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 14 em 09/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Congregação de Nossa Senhora - Cônegas de Santo Agostinho.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica concedida a honraria em forma de "Salva de Prata" em homenagem à Congregação de Nossa Senhora - Cônegas de Santo Agostinho.
Artigo 2º - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.