Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL FELIX CINTRA NETO
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
08/08/2006
Processo
02-0071/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 78, de 18 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2006 - Recebido por SGP21
- 10/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 10/08/2006 - Recebido por SGP12
- 14/08/2006 - Encaminhado por SGP12
- 20/12/2006 - Recebido por SGP21
- 20/12/2006 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2006 - Recebido por SGP23
- 27/12/2006 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 14 em 18/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 18/12/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Cidadão Paulistano ao Senhor MANOEL FELIX CINTRA NETO.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica outorgado ao Senhor MANOEL FELIX CINTRA NETO o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º este Decreto Legislativo será conferida em sessão solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em junho de 2006. Às Comissões competentes.