Projeto de Decreto Legislativo nº 72/1997
Ementa
REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 28.570 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE AUTORIZOU A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PUBLICO DENOMINADO LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Natalicio Bezerra Silva
Data de apresentação
12/08/1997
Processo
02-0072/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 114, de 21 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 12/08/1997 - Recebido por ATM
- 19/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/08/1997 - Recebido por CCJ
- 14/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 14/10/1997 - Recebido por ATM
- 05/11/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/11/1997 - Recebido por LEG3
- 07/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 07/11/1997 - Recebido por ATM
- 04/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1998 - Recebido por AT2
- 10/03/1998 - Encaminhado por AT2
- 10/03/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Recebido por GV25
- 13/04/1998 - Encaminhado por GV25
- 13/04/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 12 em 21/10/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 732/1997 de 30/10/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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