Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2002
Ementa
"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'" * * * RETIRADA PELO VEREADOR EM 17/12/08 * * *
Autor
Farhat
Data de apresentação
17/12/2002
Processo
02-0076/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 42, de 9 de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2002 - Recebido por ATM
- 16/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 17/04/2003 - Recebido por LEG3
- 17/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 17/04/2003 - Recebido por DG
- 18/04/2003 - Encaminhado por DG
- 18/04/2003 - Recebido por ATM
- 22/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 22/04/2003 - Recebido por LEG3
- 22/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 19/12/2008 - Recebido por DG
- 19/12/2008 - Encaminhado por DG
- 19/12/2008 - Recebido por SGP22
- 19/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 05/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
Encerramento
Processo encerrado em 09/04/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
" Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Carlos Alberto Parreira, e dá outras providências "
A Câmara Municipal decreta :
Artigo 1º - Fica concedido ao Sr.Carlos Alberto Parreira o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A outorga da referida honraria será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2002. Às Comissões competentes.