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Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. CARLOS HENRIQUE MUND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 07.03.2006***

Autor

William Woo

Data de apresentação

17/08/2005

Processo

02-0076/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 56, de 23 de novembro de 2005

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 23/11/2005 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Carlos Henrique Mund e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Carlos Henrique Mund o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.